Precisamos Amadurecer

Uma sociedade madura democraticamente é uma sociedade que entende o funcionamento das instituições sociais. O que falta para os manisfestantes é esse conhecimento. É saber quais são as funções do legislativo, executivo e judiciário. É saber que o controle da PM, por exemplo, é do Governo do estado e que cada ente tem competências diferentes. Isso não é um conhecimento que deveria ser exclusivo dos alunos de Direito e de outras áreas da Humanas. Esse saber necessita ser democratizado para criar um país democraticamente maduro.  E a melhor saída para isso é a educação. Está aí a importância das ciências humanas do ensino fundamental e médio. Por isso que aulas de sociologia e filosofia são importantes! Enquanto as ciências exatas e naturais são fundamentais para o progresso científico e econômico, as ciências sociais são importantes para o progresso social e democrático. Dessa forma, afirmo que prescindir desse conhecimento na educação é um ato de autoritarismo.

Dessa tese parto para o niilismo que tomou as ruas. O primeiro suspiro engajado deu lugar à manifestações disformes e de conteúdo frágil. E isso se dá basicamente pelo desconhecimento das instituições que compõem a nossa sociedade. Esse grito anti-partidos políticos que ganha força é fruto do desconhecimento de que vivemos uma democracia representativa e que são os partidos que nos representam. Por mais que não concordemos com a visão política de alguns, existem outros que contemplam os nossos anseios. Por isso a multiplicidade de partidos. É direito deles também estarem nas ruas e levantar propostas. Isso NÃO é oportunismo! Faz parte da democracia que escolhemos. 

Outro fruto do desconhecimento, muitas vezes alimentado pela propagação da desinformação feita pela grande mídia é o anseio pelo Impeachment da Dilma. Me desculpem, não há como exigir o impeachment por simples descontentamento. Existem uma série de requisitos constitucionais a serem preenchidos. Os crimes de responsabilidade passíveis de levar a presidenta estão elencados no artigo 85 de nossa Constituição e especificados em legislação especial (lei n 1.079/50).

"Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento."

Essa manifestação só faz sentido dentro dessas hipóteses. Simples descontentamento se resolve de quatro em quatro anos nas urnas ( e em reivindicações propositivas nas ruas )!

É muito latente, também, em nossa sociedade, a separação rigorosa de "atos de esquerda" e "atos de direita" o que abre espaço - agora sim - para o oportunismo e má fé. É comum sempre dizerem que exigir a redução das tarifas de ônibus e a melhoria do transporte público é "pauta de esquerda". Mas, por que? Não é de interesse de todos que as tarifas sejam acessíveis e a qualidade do transporte seja boa? Por mais diferentes que sejam as visões ideológicas certos interesses são convergentes. Talvez estejam confundindo "direita" no brasil com uma elite econômica cujos interessem nada têm a ver com ideologia, e sim com o seu bolso. E em relação a corrupção? Por que o combate à corrupção e a exigência de meios de controle mais efetivos por parte da população são anseios da "direita"? Me desculpem, sou de esquerda e também me revolto com os níveis de corrupção no Brasil. Tenho desconfiança em relação à PEC 37 (por mais que minha opinião ainda não esteja completamente formada) e gostaria que os parlamentares corruptos fossem devidamente punidos. Não só aqueles do PT, mas todos os outros e de outros partidos. O núcleo corrupto do Brasil não se resume aos "mensaleiros". Há muitos outros que precisam ser devidamente julgados e punidos. Temos que amadurecer nossos conceitos para entender que nem tudo se resume a esquerda/direita. Essa limitação afeta a atuação política de cada um de nós. Ok que a mídia (predominantemente da direita elitista no Brasil) usa dessas reivindicações de forma maliciosa para atender os próprios anseios, mas isso é consequência direta dessa imaturidade.

 Não estou aqui deslegitimando o direito de manifestar de quem manifesta por causas frágeis (algumas tão perigosas que beiram o fascismo). Apenas digo que elas partem da desinformação e do desconhecimento das nossas instituições e que elas servem muito mais a quem realmente está de ma fé do que ao povo brasileiro. E democracia também é isso, o direito à crítica. Tenho o direito de dizer que é imbecil o que eu acredito o ser! A manifestação tem muito mais corpo quando baseada numa compreensão mais inteiriça da realidade.

Uma sociedade democrática necessita de pluralidade de partidos, atuação intensa da sociedade civil organizada, eleições periódicas, acesso à informação de todos os tipos ( daí vejo a necessidade da criação de uma Lei de Meios, assim como a feita na Argentina, mas isso fica para outro texto) e, o mais importante, uma população politicamente engajada e preparada para isso. E, como já disse, esse preparo está na educação. Com aulas de Filosofia, Sociologia, Ética e, também, de Direito. Eduardo Galeano costuma dizer que esse mundo "de mierda" está gravido de um mundo melhor, mais bonito e justo. Todos nós devemos contribuir para que ele venha a luz da melhor forma possível. A cidadania é um caminho e esse se percorre, com muito mais força, na escola.

Eder de A. Benevides