A Ordem, a Ilegalidade e a Negação de um Estado De Direito.

 Certa vez, um professor da disciplina de Ciências Sociais me disse, nos corredores do departamento de Economia da minha universidade, que a democracia se trata de conflito e que só é plena dentro deste. Me disse que a ideia de ordem e consenso é perigosíssima e responsável pelas maiores atrocidades da humanidade, seja para que direção a ideologia tenha curvado. Foi através dos meus estudos dessa disciplina que me encantei com a ideia de democracia, não como um axioma colocado para nós como a via correta, mas em sua essência. A ágora, a praça pública onde os cidadãos disputam os seus interesses e cobram o Estado, é o coração da cidadania e, apenas nela, e para ela, que uma sociedade pode ser justa.

O Governo brasileiro, em toda sua recente repressão e imbecilidade, faz negar o direito do cidadão de pleitear os seus direitos, interdita a ágora e mata a democracia. A repressão descomedida da PM em São Paulo é repleta de ilegalidade e desrespeito ao cidadão. O poder de polícia deve ser usado em prol da sociedade civil, e não contra ela. Garantias constitucionais e direitos tão fundamentais como o de ir e vir foram negados.  Ouvi relatos de amigos que foram interceptados pela PM nas ruas paulistanas pelo único motivo de serem jovens. Tentam marginalizar a juventude como forma de legitimação da barbárie e do autoritarismo.

Em um Estado de Direito, toda ação do governo deve ser calcada na lei. É o que garante a segurança de cada um e nos permite dormir tranquilos ao saber que vivemos em uma sociedade cujo governo age na bitola do Direito, e não por seus desígnios mais nefastos. Quando a ação do Governo age fora da lei, temos o autoritarismo e a supressão de toda a segurança que os anos de luta das gerações passadas nos legaram. Uma professora ser atingida no rosto com uma bala de borracha por transitar é ilegal. Impedir a imprensa de tornar público o que se passa e garantir o direito à informação do cidadão é ilegal. Quebrar a janela da própria viatura para poder empregar a mais pura força bruta é ilegal. Impedir a livre manifestação de civis é ilegal. Ou seja, o corolário mais importante de um Estado de Direito, que é a legalidade, também foi negado.

A ideia de ordem está impregnada nos setores mais conservadores da sociedade, na grande imprensa, na Polícia e no Governo, tanto o federal quanto o Estadual. Ao contrário do que está escrito na bandeira de nosso país, a ordem não está relacionada ao progresso ( para mim, a conquista de uma sociedade justa ). Pelo menos não essa ordem que pretende amordaçar o povo; que pretende criar um conceito único de como deveria ser a sociedade brasileira; que prioriza o interesse de uma concessionária de transporte público em detrimento de cada cidadão. O progresso só pode ser alcançado através do conflito, através das vozes de cada um que vai às ruas e brada o seu ideal de sociedade.

Devemos lutar, agora, mais do que nunca, pela democracia como se deve ser e por um verdadeiro Estado de Direito.  Temos esse dever para com a próxima geração e para com nós mesmos. Não podemos permitir que o Estado abuse de seus poderes e nos oprima. Hoje, tivemos grandes manifestações em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. É a nossa juventude ocupando seu espaço e reavendo para si o que lhe é mais precioso: o direito de sonhar.

Eder de A. Benevides