segunda-feira, 24 de junho de 2013

Precisamos Amadurecer

Uma sociedade madura democraticamente é uma sociedade que entende o funcionamento das instituições sociais. O que falta para os manisfestantes é esse conhecimento. É saber quais são as funções do legislativo, executivo e judiciário. É saber que o controle da PM, por exemplo, é do Governo do estado e que cada ente tem competências diferentes. Isso não é um conhecimento que deveria ser exclusivo dos alunos de Direito e de outras áreas da Humanas. Esse saber necessita ser democratizado para criar um país democraticamente maduro.  E a melhor saída para isso é a educação. Está aí a importância das ciências humanas do ensino fundamental e médio. Por isso que aulas de sociologia e filosofia são importantes! Enquanto as ciências exatas e naturais são fundamentais para o progresso científico e econômico, as ciências sociais são importantes para o progresso social e democrático. Dessa forma, afirmo que prescindir desse conhecimento na educação é um ato de autoritarismo.

Dessa tese parto para o niilismo que tomou as ruas. O primeiro suspiro engajado deu lugar à manifestações disformes e de conteúdo frágil. E isso se dá basicamente pelo desconhecimento das instituições que compõem a nossa sociedade. Esse grito anti-partidos políticos que ganha força é fruto do desconhecimento de que vivemos uma democracia representativa e que são os partidos que nos representam. Por mais que não concordemos com a visão política de alguns, existem outros que contemplam os nossos anseios. Por isso a multiplicidade de partidos. É direito deles também estarem nas ruas e levantar propostas. Isso NÃO é oportunismo! Faz parte da democracia que escolhemos. 

Outro fruto do desconhecimento, muitas vezes alimentado pela propagação da desinformação feita pela grande mídia é o anseio pelo Impeachment da Dilma. Me desculpem, não há como exigir o impeachment por simples descontentamento. Existem uma série de requisitos constitucionais a serem preenchidos. Os crimes de responsabilidade passíveis de levar a presidenta estão elencados no artigo 85 de nossa Constituição e especificados em legislação especial (lei n 1.079/50).

"Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento."


Essa manifestação só faz sentido dentro dessas hipóteses. Simples descontentamento se resolve de quatro em quatro anos nas urnas ( e em reivindicações propositivas nas ruas )!

É muito latente, também, em nossa sociedade, a separação rigorosa de "atos de esquerda" e "atos de direita" o que abre espaço - agora sim - para o oportunismo e má fé. É comum sempre dizerem que exigir a redução das tarifas de ônibus e a melhoria do transporte público é "pauta de esquerda". Mas, por que? Não é de interesse de todos que as tarifas sejam acessíveis e a qualidade do transporte seja boa? Por mais diferentes que sejam as visões ideológicas certos interesses são convergentes. Talvez estejam confundindo "direita" no brasil com uma elite econômica cujos interessem nada têm a ver com ideologia, e sim com o seu bolso. E em relação a corrupção? Por que o combate à corrupção e a exigência de meios de controle mais efetivos por parte da população são anseios da "direita"? Me desculpem, sou de esquerda e também me revolto com os níveis de corrupção no Brasil. Tenho desconfiança em relação à PEC 37 (por mais que minha opinião ainda não esteja completamente formada) e gostaria que os parlamentares corruptos fossem devidamente punidos. Não só aqueles do PT, mas todos os outros e de outros partidos. O núcleo corrupto do Brasil não se resume aos "mensaleiros". Há muitos outros que precisam ser devidamente julgados e punidos. Temos que amadurecer nossos conceitos para entender que nem tudo se resume a esquerda/direita. Essa limitação afeta a atuação política de cada um de nós. Ok que a mídia (predominantemente da direita elitista no Brasil) usa dessas reivindicações de forma maliciosa para atender os próprios anseios, mas isso é consequência direta dessa imaturidade.

 Não estou aqui deslegitimando o direito de manifestar de quem manifesta por causas frágeis (algumas tão perigosas que beiram o fascismo). Apenas digo que elas partem da desinformação e do desconhecimento das nossas instituições e que elas servem muito mais a quem realmente está de ma fé do que ao povo brasileiro. E democracia também é isso, o direito à crítica. Tenho o direito de dizer que é imbecil o que eu acredito o ser! A manifestação tem muito mais corpo quando baseada numa compreensão mais inteiriça da realidade.

Uma sociedade democrática necessita de pluralidade de partidos, atuação intensa da sociedade civil organizada, eleições periódicas, acesso à informação de todos os tipos ( daí vejo a necessidade da criação de uma Lei de Meios, assim como a feita na Argentina, mas isso fica para outro texto) e, o mais importante, uma população politicamente engajada e preparada para isso. E, como já disse, esse preparo está na educação. Com aulas de Filosofia, Sociologia, Ética e, também, de Direito. Eduardo Galeano costuma dizer que esse mundo "de mierda" está gravido de um mundo melhor, mais bonito e justo. Todos nós devemos contribuir para que ele venha a luz da melhor forma possível. A cidadania é um caminho e esse se percorre, com muito mais força, na escola.

Eder de A. Benevides

sábado, 15 de junho de 2013

A Ordem, a Ilegalidade e a Negação de um Estado De Direito.


 Certa vez, um professor da disciplina de Ciências Sociais me disse, nos corredores do departamento de Economia da minha universidade, que a democracia se trata de conflito e que só é plena dentro deste. Me disse que a ideia de ordem e consenso é perigosíssima e responsável pelas maiores atrocidades da humanidade, seja para que direção a ideologia tenha curvado. Foi através dos meus estudos dessa disciplina que me encantei com a ideia de democracia, não como um axioma colocado para nós como a via correta, mas em sua essência. A ágora, a praça pública onde os cidadãos disputam os seus interesses e cobram o Estado, é o coração da cidadania e, apenas nela, e para ela, que uma sociedade pode ser justa.

O Governo brasileiro, em toda sua recente repressão e imbecilidade, faz negar o direito do cidadão de pleitear os seus direitos, interdita a ágora e mata a democracia. A repressão descomedida da PM em São Paulo é repleta de ilegalidade e desrespeito ao cidadão. O poder de polícia deve ser usado em prol da sociedade civil, e não contra ela. Garantias constitucionais e direitos tão fundamentais como o de ir e vir foram negados.  Ouvi relatos de amigos que foram interceptados pela PM nas ruas paulistanas pelo único motivo de serem jovens. Tentam marginalizar a juventude como forma de legitimação da barbárie e do autoritarismo.

Em um Estado de Direito, toda ação do governo deve ser calcada na lei. É o que garante a segurança de cada um e nos permite dormir tranquilos ao saber que vivemos em uma sociedade cujo governo age na bitola do Direito, e não por seus desígnios mais nefastos. Quando a ação do Governo age fora da lei, temos o autoritarismo e a supressão de toda a segurança que os anos de luta das gerações passadas nos legaram. Uma professora ser atingida no rosto com uma bala de borracha por transitar é ilegal. Impedir a imprensa de tornar público o que se passa e garantir o direito à informação do cidadão é ilegal. Quebrar a janela da própria viatura para poder empregar a mais pura força bruta é ilegal. Impedir a livre manifestação de civis é ilegal. Ou seja, o corolário mais importante de um Estado de Direito, que é a legalidade, também foi negado.

A ideia de ordem está impregnada nos setores mais conservadores da sociedade, na grande imprensa, na Polícia e no Governo, tanto o federal quanto o Estadual. Ao contrário do que está escrito na bandeira de nosso país, a ordem não está relacionada ao progresso ( para mim, a conquista de uma sociedade justa ). Pelo menos não essa ordem que pretende amordaçar o povo; que pretende criar um conceito único de como deveria ser a sociedade brasileira; que prioriza o interesse de uma concessionária de transporte público em detrimento de cada cidadão. O progresso só pode ser alcançado através do conflito, através das vozes de cada um que vai às ruas e brada o seu ideal de sociedade.

Devemos lutar, agora, mais do que nunca, pela democracia como se deve ser e por um verdadeiro Estado de Direito.  Temos esse dever para com a próxima geração e para com nós mesmos. Não podemos permitir que o Estado abuse de seus poderes e nos oprima. Hoje, tivemos grandes manifestações em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. É a nossa juventude ocupando seu espaço e reavendo para si o que lhe é mais precioso: o direito de sonhar.

Eder de A. Benevides